Questão
ID 2638050Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
De acordo com o Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina n° 2534, de 25 de agosto de 2009, a expedição de documentos ou informações contidas em meios eletrônicos dar-se-á, necessariamente, através de: