Questão 263803

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 263803

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto nº 7.191 de 25 de outubro de 2010 - Institui o Código de Ética e Disciplina Profissional dos servidores da Guarda Municipal de Maceió/AL, Município de Maceió - AL

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A aplicabilidade subjetiva das normas éticas é ponto central para a manutenção da hierarquia e da moralidade. No que concerne ao alcance do Decreto nº 7.191/2010, analise a quem estas normas se destinam e assinale a opção correta:

Alternativa A:
Aplica-se exclusivamente aos servidores de carreira que já adquiriram a estabilidade após o estágio probatório.
Alternativa B:
Destina-se apenas aos cargos de chefia, direção e assessoramento, devido ao alto grau de responsabilidade decisória.
Alternativa C:
Aplica-se a todos os servidores da Guarda Municipal de Maceió, incluindo servidores ativos e ocupantes de cargo em comissão.
Alternativa D:
Sua aplicação é restrita aos servidores em exercício de policiamento ostensivo, excluindo o pessoal do setor administrativo.
Alternativa E:
Possui natureza puramente exortativa, não gerando efeitos disciplinares sobre os ocupantes de cargos temporários.

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