Questão
ID 2636656Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
A Lei Municipal nº 1.055, de 19 de março de 2010, dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente de Saquarema. Um princípio que não orienta essa política municipal de meio ambiente é: