Questão 263662

Consiste na quebra definitiva do modelo gerencial para reestabelecer o império das formalidades rituais rígidas, visando blindar o servidor público de pressões e demandas advindas de usuários externos vulneráveis.

Refere-se ao abandono integral da competência técnica e operacional nos balcões de atendimento, substituindo as qualificações profissionais por critérios unicamente focados em cortesia emocional.

Representa o fim do controle correcional exercido pelas Ouvidorias públicas federais, transferindo o poder de fiscalização funcional de forma exclusiva aos Conselhos consultivos municipais.

Significa a descentralização orçamentária absoluta dos serviços de acolhimento social, extinguindo a responsabilidade do Executivo federal e repassando o custeio à iniciativa privada.

Trata-se de uma ruptura com o modelo burocrático tradicional — focado em processos e normas rígidas — para um modelo gerencial e democrático, que enxerga o cidadão como sujeito de direitos, e não como objeto de uma engrenagem administrativa.