Questão
ID 2636606Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema
Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema
Na Lei Orgânica de Saquarema, quando se trata de competências comuns do Município, do Estado e da União, assegura-se cobertura apenas ao seguinte segmento com necessidades especiais: