Questão 2636491

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2636491

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 92

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Verificando-se a vacância do cargo de prefeito, deve ser tomada a seguinte providência:

Alternativa A:
o vice-prefeito não poderá se recusar a substituir o prefeito, sob pena de crime contra a fé pública
Alternativa B:
inexistindo vice-prefeito, ocorrendo a vacância no último ano de mandato, o mandato será completado sucessivamente pelo presidente da Câmara e, no caso de impedimento deste, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado
Alternativa C:
inexistindo vice-prefeito, ocorrendo a vacância nos três primeiros anos de mandato, dar-se-á eleição noventa (90) dias após abertura da vacância, cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores
Alternativa D:
ocorrendo a vacância no último ano de mandato, assumirá o presidente da Câmara, que completará o período mesmo no caso de existir vice-prefeito legalmente habilitado
Alternativa E:
ocorrendo a vacância nos três primeiros anos de mandato e inexistindo vice-prefeito, dar-se-á eleição sessenta (60) dias após sua abertura cabendo aos eleitos completar o período dos seus antecessores

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