Questão 2636489

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2636489

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 15

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Em regra, as informações solicitadas pela Câmara Municipal devem ser prestadas pelo prefeito no prazo de:

Alternativa A:
quinze (15) dias, salvo solicitação de prorrogação a pedido do prefeito, por prazo determinado e nunca superior a quinze (15) dias
Alternativa B:
dez (10) dias, admitida a prorrogação por no máximo 30 dias e desde que autorizada pelo plenário da Câmara Municipal
Alternativa C:
cinco (5) dias, salvo solicitação de prorrogação a pedido do prefeito, por prazo determinado e nunca superior a quinze (15) dias
Alternativa D:
trinta (30) dias, admitida a prorrogação por no máximo trinta dias, e desde que autorizada pelo plenário da Câmara Municipal
Alternativa E:
quarenta e cinco (45) dias improrrogáveis, e o não atendimento sujeita o prefeito a crime de responsabilidade

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