Questão 2636486

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2636486

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema

Ano: 2015 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Saquarema, compete privativamente ao município:

Alternativa A:
dispor sobre horário de funcionamento e regime de pessoal nas agências bancárias que se instalarem no município
Alternativa B:
legislar sobre transporte público municipal e gás canalizado
Alternativa C:
legislar sobre normas gerais de direito financeiro, licitações e contratações no âmbito do município
Alternativa D:
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental
Alternativa E:
organizar o quadro e estabelecer o regime jurídico e o plano de carreira dos servidores públicos estaduais

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