Questão
ID 2635847Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Itajaí - SC
Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí
De acordo com a Lei Municipal nº 6.233/2012 de Itajaí/SC, considerando que o imóvel está devidamente abastecido pelo sistema público de abastecimento de água, qual é a alíquota da Taxa de Esgotos Sanitários em relação ao consumo de água do mesmo contribuinte, expressa em porcentagem do valor correspondente à tarifa de água do mês?