Questão 2635779

Responde por crime de desobediência, e não prevaricação, o funcionário público que recebe mandado judicial e não o cumpre, ainda que haja a finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Admite tentativa na modalidade omissiva e comissiva.

Por ser crime grave, as sanções fixadas na norma penal vedam quaisquer benefícios processuais da Lei 9.099/95.

Retardar é adiar a prática. É não realizar dentro do prazo que a Lei determina. Deixar de praticar é abster-se no que concerne à realização de um ato de ofício. Finalmente, a conduta comissiva é fazer. Portanto, agir e atuar. Estes são os núcleos do crime.