Questão 2635775

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2635775

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itajaí - SC

Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí

Acerca da Lei Orgânica do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente, em sessão legislativa anual, de 10 de janeiro a 15 de dezembro.
Alternativa B:
Perderá o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, dirigente máximo de entidade da Administração Indireta do Município, abrangendo também Autarquias Municipais, Estaduais ou Federais, Fundação Pública de quaisquer dos níveis de governo e Secretário de Estado ou Ministro.
Alternativa C:
É da competência exclusiva da Câmara Municipal autorizar a realização de empréstimo ou de crédito interno e externo de qualquer natureza, de interesse do Município.
Alternativa D:
Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual for convocada, reconhecido o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.