Questão 263577

Sociologia (Ciências Sociais) · 2026

Questão

ID 263577

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assunto: Ações Afirmativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Com o intuito de expandir o alcance das ações afirmativas para além do ingresso por concurso em cargos efetivos, o Poder Executivo federal editou o Decreto n° 11.443/2023. Essa norma representou uma inovação de grande relevância para a promoção da diversidade étnico-racial nos espaços de liderança, assessoramento e tomada de decisão na Administração Pública. De acordo com as prescrições específicas desse regulamento federal, foi estabelecido o percentual mínimo de:

Alternativa A:
20% de vagas destinadas exclusivamente a indígenas e quilombolas em todos os escalões de chefia da administração indireta federal.
Alternativa B:
50% de reserva de postos de alta liderança para mulheres pretas e pardas nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais.
Alternativa C:
30% de pessoas negras a serem alocadas em cargos em comissão e funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Alternativa D:
15% de cargos de livre nomeação e exoneração reservados para pessoas com deficiência intelectual em órgãos vinculados à área social do governo.
Alternativa E:
10% de funções gratificadas voltadas a jovens de baixa renda recém-formados em instituições de ensino público em âmbitos distrital e municipal.

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