Questão 263571 de Sociologia (Ciências Sociais) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 263571

Disciplina: Sociologia (Ciências Sociais)

Assuntos: Ações Afirmativas, Cotas Raciais em Concursos Públicos

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No âmbito das políticas públicas de ações afirmativas voltadas ao ingresso de negros no serviço público federal, o procedimento de heteroidentificação tem sido objeto de frequentes debates teóricos e de questionamentos em certames públicos. A consolidação jurídica desse instrumento ocorreu com a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou balizas claras para garantir a legitimidade e a justiça do processo. A respeito das regras essenciais e do entendimento pretoriano sobre a heteroidentificação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A comissão de avaliação deve pautar sua análise exclusivamente em critérios genealógicos e na comprovação documental da árvore familiar do candidato.
Alternativa B:
O procedimento de heteroidentificação é legítimo e deve basear-se primordialmente em critérios fenotípicos do candidato, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Alternativa C:
A autodeclaração firmada pelo candidato no ato da inscrição possui presunção absoluta de veracidade, sendo vedada qualquer verificação complementar por parte do Estado.
Alternativa D:
O STF considerou o procedimento ilegal por violar frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana ao submeter o cidadão a uma avaliação de suas características físicas.
Alternativa E:
A decisão da comissão de heteroidentificação que desclassificar um candidato possui natureza estritamente soberana, sendo vedada a previsão de recursos ou mecanismos de contestação.

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Questão 263571

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