Questão
ID 263536Disciplina: Informática
Assuntos: Boas Práticas na Digitação de Informações Sigilosas ou Oficiais, Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece critérios para a classificação do sigilo de informações que possam colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Sobre os prazos máximos de restrição de acesso e a sistemática de classificação, analise os itens abaixo:
I. O prazo máximo de restrição de acesso para informações classificadas como reservadas é de 5 anos.
II. Informações que recebam o grau de sigilo secreto ficam restritas por um período de até 20 anos.
III. O grau ultrassecreto é atribuído a informações cujo prazo de sigilo pode chegar a 25 anos.
IV. A regra fundamental da LAI determina que o sigilo é a regra e a publicidade é a exceção no trato da informação pública.