Questão 2635046

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2635046

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Limeira - SP

Ano: 2022 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Instituto de Previdência de Limeira

Com relação ao plano de benefícios previsto pela Lei Complementar nº 41 de 1991, pode-se afirmar corretamente:

Alternativa A:
A aposentadoria por invalidez permanente será concedida de ofício ou a requerimento do servidor. Assim, os proventos da aposentadoria serão pagos aos segurados enquanto o mesmo permanecer incapacitado para o trabalho.
Alternativa B:
Os proventos da aposentadoria por invalidez permanente serão proporcionais ao tempo de contribuição.
Alternativa C:
Equipara-se a acidente em serviço somente aquele sofrido pelo segurado no local e horário de trabalho.
Alternativa D:
Para fins de apuração de acidente de serviço, nos períodos destinados à refeição ou descanso, o servidor não é considerado no exercício do cargo.