Questão 2635042

O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a carga máxima de 44 horas semanais de trabalho, salvo quando for estabelecida duração diversa por disposição legal.

São estáveis, após 2 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. O tempo de serviço prestado anteriormente sob o regime da CLT, assim como em cargo de confiança, não será computado para o fim previdenciário.

Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

A vacância do cargo público decorrerá, taxativamente, de exoneração, promoção ou aposentadoria.