Questão 2635022

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2635022

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: REGIMENTO INTERNO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS

Ano: 2018 Banca: PLANEXCON - Assessoria e Consultoria Pública Órgão: Câmara Municipal de Bofete

O Plena rio e o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituindo-se do conjunto de Vereadores em exercício, em local, forma e quo rum legais para deliberar. Quanto ao quo rum para deliberação, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bofete estabelece diversas disciplinas, exceto:

Alternativa A:
As deliberações do Plenário são tomadas por maioria simples, absoluta e qualificada.
Alternativa B:
Sempre que na o houver determinação expressa, as deliberações será o por maioria simples, presentes a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Alternativa C:
Maioria qualificada e a que atinge ou ultrapassa dois terços dos membros da Câmara.
Alternativa D:
O plenário deliberara por maioria absoluta as matérias de ordem tributária.
Alternativa E:
As emedas a Lei Orgânica devera o ser deliberadas por maioria absoluta do Plenário.

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