Questão 2634868

A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.

A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado e a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, dependendo de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.

Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da política de assistência social: necessidades humanas que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.

A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das necessidades a ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de reclusão, de situações de perda das relações.

A Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.