Questão
ID 263456Disciplina: Direito Penal
Assunto: Dano Simples
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a conduta de destruir, inutilizar ou deteriorar bens pertencentes à União, Estados ou Municípios sujeita o agente a uma pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa. Esse cenário descreve especificamente a figura do: