Questão
ID 263445Disciplina: Farmácia
Assuntos: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos, Lei Nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei n° 5.991/1973 é fundamental para a organização do comércio farmacêutico no Brasil. Seu objetivo principal é: