Questão 2633991

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2015

Questão

ID 2633991

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Bagé - RS

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Bagé


Considerando a Lei Orgânica do Município de Bagé/RS, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, privativamente:

I. Fundar e organizar cemitérios ou dar em concessão a entidades idôneas sob sua fiscalização, e dispor sobre serviços funerários.

II. Planejar e promover a defesa permanente contra calamidades públicas.

III. Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

IV. Prestar assistência nas emergências médico-hospitalares de pronto-socorro, por seus próprios serviços ou mediante convênio com instituições especializadas.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2633991
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