Questão
ID 2633413Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Frederico Westphalen - RS
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen
Os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental possuem etapas nas quais o Analista Ambiental atua ativamente. Dentre elas, está a análise, pelo Órgão Ambiental Municipal, no prazo máximo previsto na Política Ambiental de Frederico Westphalen, dos documentos, projetos e estudos apresentados, incluindo a realização de vistorias técnicas, sempre que necessário. Tendo por referência a Lei Municipal nº 4.467/2017, qual é o prazo máximo para a análise acima citada?