Questão 2632533

A vinculação ao SUAS é o reconhecimento de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial, o que exige: a inscrição em Conselho Municipal ou do Distrito Federal, integrar o sistema de cadastro de entidades e constituir-se em entidade sem fim lucrativo de atendimento, assessoramento ou defesa de direitos.

São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS estão dispensadas de celebrar convênios, contratos, acordos ou ajustes com o poder público para a execução de ações, podendo atuar com autonomia para organizar suas ações de acordo com os princípios de sua diretoria.