Questão 2631862

De acordo com a Lei nº 7.498/1986, somente os enfermeiros que possuem curso de especialização reconhecido podem realizar atividades de supervisão, planejamento e coordenação dos serviços de enfermagem.

A Lei nº 5.905/1973 estabelece a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, e dá competência a esses conselhos para fiscalizar o exercício profissional e aplicar sanções disciplinares aos profissionais de enfermagem.

O Decreto nº 94.406/1987 prevê que o técnico de enfermagem pode realizar cuidados diretos a pacientes graves em unidades de terapia intensiva, desde que supervisionado por um enfermeiro.

Segundo a Lei nº 7.498/1986, os auxiliares de enfermagem têm autonomia para prescrever medicamentos de uso habitual sem supervisão, desde que isso esteja de acordo com os protocolos internos do serviço de saúde.

O enfermeiro é responsável apenas pela coordenação das atividades de enfermagem, não sendo permitido a ele executar procedimentos técnicos ou assistenciais que são de competência exclusiva de técnicos de enfermagem e auxiliares.