Questão 2631349

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com todos os outros benefícios do âmbito da seguridade social.

Os benefícios eventuais são provisões que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade permanente.

Os valores recebidos pelos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar para acesso ao Benefício de Prestação per capita Continuada (BPC).

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual produza efeitos pelo prazo mínimo de um ano, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.