Questão 2631320 de Serviço Social - CPCON UEPB 2024

Questão

ID 2631320

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Soledade

O profissional de Serviço Social, no seu cotidiano de trabalho, pode desenvolver uma contribuição importante na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, pois o assistente social está inserido em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Periodicamente, ele tem como demandas profissionais o atendimento dessa população, bem como está presente em movimentos sociais e fóruns pela proteção integral de crianças e adolescentes, e em espaços de controle social. Para tanto, é necessário o amplo conhecimento profissional de leis e normas que promovam a defesa do direito das crianças e de adolescente, como a Lei nº 8.069/1990. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

Alternativa A:
Não é garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento, pois o adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
Alternativa B:
A unidade hospitalar que identificar gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, deverá encaminhar a genitora ao assistente social da unidade, e este profissional entregará de forma imediata a criança após o nascimento à guarda provisória de quem estiver habilitado.
Alternativa C:
A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais, deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança.
Alternativa D:
A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a suspensão do poder familiar.
Alternativa E:
O princípio da garantia da prioridade não compreende destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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Questão 2631320

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