Questão 26311

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica tem como principal objetivo dispor sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações de Assistência Farmacêutica envolvem aquelas referentes à Atenção Farmacêutica, considerada como um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica e compreendendo atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabildiades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde.

A utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O estabelecimento de mecanismos adequados para a regulação e monitoração do mercado de insumos e produtos estratégicos para a saúde incluindo os medicamentos, é um dos eixos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.