Questão
ID 263062Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere as seguintes definições presentes na Lei n.º 6.868/2024:
1. EXERCÍCIO: execução das atribuições estipuladas para os cargos.
2. PROVIMENTO: investidura em cargo público, na forma prevista em Lei.
3. ENQUADRAMENTO: modificação funcional do servidor em decorrência de sua classificação no Plano de Cargos.
Assinale a alternativa que indica quais definições estão em conformidade com o artigo 3.º: