Questão 263053

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 263053

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


A definição de CARGO na Lei n.º 6.868/2024 é composta por diversos elementos caracterizadores. Analise os itens abaixo e verifique quais compõem a definição legal de cargo (Art. 3.º, II):

I. Criação por Lei.

II. Denominação própria.

III. Número certo.

IV. Pagamento pelos cofres do Estado.

V. Regime de contratação exclusivamente temporário.

Estão corretos:

Alternativas da questão 263053
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