Questão
ID 263042Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências., Resoluções, Decretos Legislativos e Outras Normas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise a seguinte situação hipotética: O Governo do Estado do Amazonas emite um Decreto realizando o enquadramento de um grupo de servidores no IPAAM. De acordo com a Lei n.º 6.868/2024, esse conjunto de cargos oriundos de Decretos, Portarias e outros Atos Governamentais é definido como: