Questão 263039

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 263039

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei n.º 6.868, de 08 de maio de 2024 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, e dá outras providências.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre a gestão de recursos humanos no IPAAM, a Lei n.º 6.868/2024 define o termo LOTAÇÃO. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta segundo o artigo 3.º, inciso XVII:

Alternativa A:
Lotação é a execução das atribuições estipuladas para os cargos segundo as normas legais.
Alternativa B:
Lotação compreende o número de servidores de cada carreira e de cargos isolados que deva ter exercício em cada unidade da estrutura organizacional do IPAAM.
Alternativa C:
Lotação é o tempo durante o qual um cargo permanente não está preenchido por servidor efetivo.
Alternativa D:
Lotação é a investidura em cargo público na forma prevista em Lei, mediante concurso.
Alternativa E:
Lotação é a aglutinação de todos os Serviços e Grupos Ocupacionais que compõem o IPAAM.

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