Questão
ID 2630120Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002
Ano: 2016 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Moju
Os critérios de Promoção fixados nos artigos 28, 29, 31 e 32 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, estabelecem o seguinte:
I- a promoção obedecerá ao critério de merecimento e/ou antiguidade a ser estabelecido em Regulamento.
II- as promoções serão realizadas uma vez por bimestre, desde que verificada a existência de vaga.
III- o merecimento do funcionário é adquirido no cargo.
IV- a antiguidade será determinada pelo tempo de efetivo exercício na classe.
Pode-se afirmar que estão corretos somente as regras previstas nos itens: