Questão
ID 2630104Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Ordinária nº 003/1991 - Institui o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais do município de Benevides (PA)
Ano: 2016 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Moju
Qual a finalidade do Quadro de Provimento Efetivo nos termos do art. 18 da Lei n.º 714/2001?