Questão
ID 2630098Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém
Ano: 2016 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Moju
Em atenção ao direito às Férias dos funcionários estabelecido no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.
I- O funcionário gozará, por ano de exercício, trinta dias consecutivos de férias, remuneradas com um terço a mais do seu vencimento ou remuneração, vedada a sua acumulação.
II- É proibido levar à conta de férias qualquer falta ao trabalho.
III- Somente depois do primeiro ano de exercício, adquirirá o funcionário direito a férias.
IV- Ao entrar em férias, o funcionário comunicará ao chefe do órgão o seu endereço permanente.