Questão 2630056

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2630056

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município

Ano: 2016 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Moju


Em atenção aos preceitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta.

I- O funcionário é a pessoa legalmente investida em um cargo público, e cargo público é o criado por Lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município.

II- O vencimento dos cargos públicos obedecerá a níveis fixados em Lei, assegurada a isonomia para cargos de atribuições iguais ou assemelhados, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

III- Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, obrigatoriamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei.

Alternativas da questão 2630056
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