Questão
ID 2629727Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: METRÓPOLE - Soluções Governamentais e Empresariais Órgão: Hospital Metropolitano Odilon Behrens
A Lei nº 8.069 de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: