Questão 2629667

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

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Trata-se do princípio da