Questão 2629029

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2629029

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Araçatuba - SP

Ano: 2022 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Câmara Municipal de Arantina

O Prefeito Municipal de Arantina possui algumas atribuições que são necessárias para o seu efetivo exercício da Chefia do Poder Executivo.

A esse respeito, assinale a opção que apresenta atribuição do Prefeito Municipal de Arantina.

Alternativa A:
Decretar, nos termos legais, a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse específico para a construção de um novo bairro.
Alternativa B:
Prover os cargos de direção na administração superior de autarquia e empresa pública.
Alternativa C:
Dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei.
Alternativa D:
Solicitar o auxílio da guarda municipal para garantir o cumprimento de seus atos, na forma da lei.
Alternativa E:
Convocar extraordinariamente a Mesa da Câmara.