Questão 2628968

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2628968

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei municipal nº 2.004/2008 - Estatuto dos Servidores Municipais de Hortolândia

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Previdência de Hortolândia

Suponha que uma entidade não governamental, reconhecida como de interesse público por lei municipal, que presta serviço complementar auxiliando o serviço público prestado pela Prefeitura, solicita a cessão de um servidor público municipal que está lotado em uma Secretaria da Prefeitura. Considerando o disposto na Lei Municipal n^o 2.004/2008 (Estatuto do Servidor Público de Hortolândia), é correto afirmar que o referido pedido

Alternativa A:
poderá ser concedido pelo respectivo Secretário Municipal, com ônus para o Município.
Alternativa B:
poderá ser concedido pelo respectivo Secretário Municipal, sem ônus para o Município.
Alternativa C:
poderá ser concedido mediante ato do Prefeito, com ou sem ônus para o Município.
Alternativa D:
não poderá ser concedido, uma vez que a Lei veda a cessão de servidores para entidades não governamentais.
Alternativa E:
poderá ser concedido por autorização do Prefeito, desde que sem ônus para o Município.

Estatísticas Cadernos

Questão 2628968

Continue estudando na plataforma