Questão
ID 2628763Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 26/2008 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Tailândia
Utilize a Lei Municipal nº 195/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tailândia) para responder as questões 36 e 37.
Os Cargos Públicos, nos termos do art. 14, serão considerados, quanto ao nível e complexidade das respectivas atribuições, bem como, quanto à qualificação exigida do servidor para o seu exercício. O Cargo Técnico/Cientifico é aquele para cujo exercício será exigida habilitação em curso legalmente classificado e regulamentado com o nível: