Questão
ID 2628654Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém
Ano: 2017 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ourém
Responda as questões a seguir de acordo com a Lei Municipal n.º 1.936/2017:
Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisitos do estágio probatório, obedecendo ao prazo de 03 (três) anos. A aquisição da estabilidade ficará condicionada à: