Questão
ID 2628627Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 41
Ano: 2017 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ourém
De acordo com o art.41 da Lei Municipal n.º1.936/2017, o titular da Secretaria Municipal de Administração constituirá Comissão de acompanhamento e de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal, com as seguintes competências:
I- acompanhar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho dos profissionais da Gestão Pública Municipal;
II- analisar e decidir os recursos interpostos.
Sobre os itens, analise as alternativas seguintes e marque a correta: