Questão
ID 2628317Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar nº 132/2001 - Política Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal e o Plano de Carreiras para os servidores do município
Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Blumenau
A lei complementar n.º 661/2007, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Nesse sentido, a lei aborda acerca da avaliação anual de desempenho para fins das promoções horizontal e vertical. Dado esse contexto, analise as asserções a seguir:
I. À avaliação de desempenho será observado, dentre outros, o seguinte fator: aproveitamento em programas de capacitação.
II. A avaliação de desempenho será considerada positiva se o servidor obtiver os conceitos Regular, Bom ou Excelente.
III.Caso a Administração Pública não proporcione a realização da avaliação de desempenho ao servidor, esta será postergada ao próximo ano.
IV. O processo de avaliação do servidor compreenderá também a autoavaliação.
É correto o que se afirma em: