Questão 2628161

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2628161

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica Municipal de Palhano-CE

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

A Lei Orgânica do Município de Palmeira dispõe que é assegurado aos servidores públicos municipais:

Alternativa A:
Ocupar cargo de direção ou integrar Conselho de empresa fornecedora ou prestadora de serviços que mantenha ou realize qualquer modalidade de contrato com o Poder Público Municipal.
Alternativa B:
Participar na gerência de fundos e entidades para as quais contribuam.
Alternativa C:
Participar no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive da dívida ativa.
Alternativa D:
Estabilidade, após um ano de efetivo exercício, para aqueles que ingressam através de concurso público.
Alternativa E:
Isonomia de vencimentos, independentemente de atribuições, vantagens de caráter individual, natureza da função e local de trabalho.