Questão 2628133

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2628133

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Camaçari - Lei Orgânica do Município de Camaçari

Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira

O Poder Público do Município de Palmeira deseja construir um grande espaço de lazer para os munícipes, obra que implicará em um endividamento considerável e em significativa alteração do aspecto da cidade, refletindo sobre a vida e os interesses da população. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Palmeira, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Para execução dessa obra, será imprescindível a submissão do projeto a audiência pública e posterior plebiscito, a critério da Câmara Municipal, devendo este último ser aprovado por deliberação da maioria absoluta dos Vereadores.
Alternativa B:
Para execução dessa obra, será imprescindível a submissão do projeto a audiência pública e posterior plebiscito, a critério da Câmara Municipal, devendo este último ser aprovado por deliberação da maioria relativa dos Vereadores.
Alternativa C:
Para aprovação do projeto, basta aprovação por voto da maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
Para aprovação do projeto, basta aprovação por voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa E:
A execução da obra independe de qualquer das medidas acima mencionadas.

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