Questão 2627508

O SUAS é uma forma de gestão da Assistência Social como política pública, um mecanismo de proteção social não contributivo, de responsabilidade dos três entes federativos que compõem o poder público: municípios, governos estaduais e governo federal.

Os programas, projetos e serviços do SUAS devem ter o território como base de organização de ações e serviços e a família como foco de atenção. Por família compreende-se o agrupamento formado exclusivamente por um pai, uma mãe e suas(eus) filhas(os), em uma unidade econômica, usada como referência para cálculo de rendimento per capita.

A universalidade, a gratuidade e a integralidade são princípios norteadores da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social.

As ações do SUAS, a partir da política de descentralização, deve ofertar serviços em locais próximos às(aos) usuárias(os), considerando as suas singularidades econômicas, culturais, geográficas e populacionais – dos municípios e das regiões do Brasil.