Questão 2627379

Em programa de rádio local, com alcance em região que abrange dois municípios, o vereador CTS, com mandato em exercício em um deles, declarou, via ligação telefônica, que sua cidade e adjacências estão tomadas por imigrantes, oriundos de países estrangeiros em busca de emprego e melhores condições de vida que, em suas palavras, “são marginais que emporcalham as localidades e deveriam ser eliminados do mapa sob quaisquer meios necessários”. Inconformados com tal manifestação, um casal de bolivianos, residentes na municipalidade em que CTS é parlamentar, decidiu mover ação indenizatória com pedido de danos morais contra o edil. O pedido do casal é procedente?