Questão 2627344

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2627344

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itabira - MG

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itabira

Sobre a Lei nº 4.056/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Pelo nascimento de filho ou adoção, o servidor terá direito à licença-paternidade de cinco dias consecutivos.
Alternativa B:
A contratação temporária por excepcional interesse público reger-se-á pelo próprio Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Alternativa C:
A penalidade disciplinar de suspensão será aplicada no caso de incontinência pública e conduta escandalosa praticada pelo servidor.
Alternativa D:
Além dos vencimentos e vantagens previstos na Lei, será deferida ao servidor gratificação pelo exercício em Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial.

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