Questão 2627203 de Atualidades e Conhecimentos Gerais - Pró Município 2013

Questão

ID 2627203

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: Petróleo

Ano: 2013 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Iguatu

“No Brasil, existem diferentes tipos de royalties, pagos ao governo ou à iniciativa privada. Os royalties pagos ao governo, por exemplo, são relativos à extração de recursos naturais minerais, como minérios metálicos ou fósseis, como carvão mineral, petróleo e gás natural, ou pelo uso de recursos naturais como a água, em casos como represamento da água em barragens hidrelétricas. Cada tipo de royalty, oriundo da exploração ou extração de determinados recursos, obedece a uma legislação específica, que cobra porcentagens distintas do valor final do produto extraído ou utilizado, e distribui esta renda de formas diferentes entre o Governo federal, os estados e os municípios”. (Fonte Wikipédia)

Sobre o pagamento de royalties no Brasil NÃO É CORRETO afirmar:

Alternativa A:
No Brasil, o petróleo pertence aos Estados, embora a Lei 9 478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo;
Alternativa B:
Atualmente, está em discussão a mudança no sistema de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, com a votação de uma nova lei ordinária para regulamentar esta questão, conforme previsto pela Constituição;
Alternativa C:
No caso do petróleo e do gás, o royalty trata-se da compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração ou mineração de petróleo ou gás natural;
Alternativa D:
Ainda não existe uma legislação que padronize os diferentes sistemas de cobrança e distribuição dos royalties existentes no Brasil, para cada tipo de recurso natural sob a posse do Estado;
Alternativa E:
No Brasil, o uso de alguns recursos naturais finitos e de natureza pública, como o uso do espectro eletromagnético por empresas de comunicação, telecomunicações ou radiodifusão, não é objeto de cobrança de royalties.

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