Questão
ID 2627128Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.
Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Mário Campos
O Código de Posturas do Município, Lei Complementar nº 07, de 24 de julho de 2003, define distúrbio sonoro ou distúrbio por vibração como sendo qualquer ruído ou vibração que:
I- Ponha em perigo ou prejudique a saúde, o sossego e o bem-estar público.
II- Cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas.
III- Possa ser considerado incômodo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) definição(ões) prevista(s) em: